REQ 81/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado requer a anuência para realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2023, a partir das 14h30min, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com o objetivo discutir o tema "Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Roraima", matéria de relevante interesse coletivo, da qual foi designado para ser Relator, na Comissão de Constituição de Justiça, do Substitutivo nº 12 de 2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019, sendo imprescindível o debate com os representantes das categorias, fundamental para o esclarecimento dos servidores públicos estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2023ORDEM DO DIA
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/09/2023PARA ARQUIVAR
- 28/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026