IND 488/2023
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado Projeto de Lei a esta casa, que ‘‘Altera o art. 29 da Lei nº 1.475, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências’’ e também a edição de decreto para alteração do art. 15 do Decreto 32.798-E, de 1º de Julho de 2022, para corrigir exigência indevida relacionada à concessão do adicional da qualificação, conforme justificativa abaixo e sugestão de minutas do Projeto de Lei do e Decreto anexas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026