Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/08/2023
PL 237/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/06/2024ORDEM DO DIA
- 25/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 03/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/08/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026