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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/08/2023

PDL 94/2023

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Ementa oficial

Declara Utilidade Pública o Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Roraima – SINFEARR

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

Desde 21/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 20/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 21/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 21/09/2023PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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