Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/08/2023
PL 232/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 29/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/11/2024ORDEM DO DIA
- 26/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 26/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 18/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026