Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/08/2023
PLC 12/2023
Ementa oficial
Inclui o art. 47-A e altera o art. 48. Parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 205, de janeiro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 15/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/01/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026