PL 231/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 24/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 06/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/06/2024ORDEM DO DIA
- 25/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/08/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026