Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2023
PL 230/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a validade permanente de laudos médicos que atestem a presença de doenças, condições ou síndromes irreversíveis ou incuráveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 25/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
- 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 13/08/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 04/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026