Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2023
PL 224/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica autorizada a identificação, por meio de um selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Govemo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026