Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2023
PL 223/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento escrita em braile, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO NA COMISSÃO
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/12/2023DEVOLVIDO
- 12/12/2023DEVOLVIDO
- 12/12/2023DEVOLVIDO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 18/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 10/04/2025DEVOLVIDO
- 10/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/06/2025AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR
- 26/03/2026PARA ARQUIVAR
- 26/03/2026REJEITADO NA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026