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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2023

PL 221/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a lei estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artificios assim como de quaisquer artefatos pirotecnicos de efeito sonoro ruidoso no estado de Roraima, e da outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 19/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 16/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 17/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 22/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  13. 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 27/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 18/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 18/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 02/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
  18. 02/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 02/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 09/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 10/05/2024ORDEM DO DIA
  22. 03/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  23. 03/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  24. 05/08/2024ORDEM DO DIA
  25. 13/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  26. 13/08/2024PARA AUTÓGRAFO
  27. 11/09/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  28. 11/09/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  29. 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  30. 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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