Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/08/2023
PL 219/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/06/2025ORDEM DO DIA
- 08/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026