Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/08/2023
IND 439/2023
Ementa oficial
Indica providência administrativa do Governo do Estado, encaminhado o Projeto de Lei para a criação do programa "Voucher Educação", que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026