Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/08/2023
PL 216/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe, no âmbito do Estado e Roraima, o constrangimento ou embaraço a Vigilantes que se encontrem no exercício da profissão, sob pena de multa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 24/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/05/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/06/2024ORDEM DO DIA
- 11/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026