Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/08/2023
PL 215/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.355, de 25 de novembro de 2019, a qual instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026