Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/08/2023
PL 214/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios- PAPEN e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/01/2024DEVOLVIDO
- 22/01/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/04/2024PARA ARQUIVAR
- 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026