Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/08/2023
PL 213/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera Lei nº 418 de 15 de janeiro de 2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 06/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026