Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/08/2023

IND 416/2023

Ementa oficial

Indica que o Governo do Estado de Roraima realize a adequação de espaços hospitalares destinados ao repouso dos profissionais de enfermagem, para cumprimento da Lei 14.602/2023, durante todo o horário de trabalho.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
08/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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