Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/07/2023
IND 404/2023
Ementa oficial
Para que seja emanada ordem à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC de modo que, imediatamente, cesse a inatividade das Comissões responsáveis pelo desenlace conclusivo dos Recursos e Avaliações Periódicas de Desempenho dos pioneiros Policiais Penais, tendo em vista que a categoria de servidores faz jus à progressão funcional desde 06 de fevereiro de 2023 e a tramitação para o desembaraço administrativo das demandas tem ocorrido em ritmo vagaroso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026