Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/10/2019
PL 156/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/05/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/07/2022DEVOLVIDO
- 14/07/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026