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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/07/2023

PL 203/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 08/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 09/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 26/09/2023DEVOLVIDO
  7. 26/09/2023DEVOLVIDO
  8. 11/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 09/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 09/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  13. 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  14. 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  16. 16/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  17. 22/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 10/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  19. 10/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 18/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 03/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 07/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 27/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
  24. 27/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 28/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 05/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  27. 10/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  28. 24/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
  29. 25/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  30. 09/10/2024ORDEM DO DIA
  31. 29/10/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  32. 29/10/2024PARA AUTÓGRAFO
  33. 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  34. 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  35. 17/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
  36. 17/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  37. 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  38. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  39. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  40. 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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