Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/10/2019
PL 157/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes públicas e privada do Estado de Roraima, submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/12/2021ORDEM DO DIA
- 07/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 08/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026