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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/07/2023

PL 198/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Assegura o atendimento prioritário as crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 08/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 09/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 01/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 01/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 04/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 06/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 01/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 06/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 14/12/2023AGUARDANDO
  17. 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 11/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  19. 11/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 01/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 01/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 12/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  24. 17/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  25. 30/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  26. 30/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  27. 23/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
  28. 23/05/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  29. 02/07/2024ORDEM DO DIA
  30. 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  31. 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
  32. 27/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  33. 27/08/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  34. 17/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  35. 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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