Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/07/2023
PL 188/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de capacetes e coletes para trabalhadores de aplicativos de entrega.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/07/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/11/2023AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 01/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026