Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/10/2019
PL 158/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no Estado de Roraima e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 01/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 18/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026