Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2023
PL 184/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Especial, em favor da Secretária de Estado da Infraestrutura - SEINF, no valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/07/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 11/07/2023ORDEM DO DIA
- 11/07/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/07/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/07/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/07/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026