Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/07/2023
PL 183/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2023, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/07/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 11/07/2023ORDEM DO DIA
- 11/07/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/07/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/07/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/07/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026