Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/06/2023
IND 356/2023
Ementa oficial
Indica providência administrativa do Governo do Estado, encaminhado Projeto de Lei Complementar com alterações no dispositivo do art. 48, §, 9º da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, para alterar o limite de horas da Indenização do Serviço Voluntário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/08/2023PARA CONHECIMENTO
- 24/08/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026