Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/06/2023
PL 176/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas no âmbito do Estado do Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 15/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 15/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/09/2023PARA ARQUIVAR
- 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026