Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/06/2023
PL 174/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui cota de até cinquenta por cento para as populações que indica na rede estadual de ensino superior, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/08/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 21/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/08/2025PARA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/10/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 26/11/2025VETO MANTIDO
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026