Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/06/2023
PL 167/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado de Roraima, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/06/2024ORDEM DO DIA
- 25/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/08/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026