Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/11/2019
PL 162/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/12/2021ORDEM DO DIA
- 08/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 21/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/01/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/02/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026