Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/06/2023
PL 165/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026