Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/06/2023
PL 164/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de campanhas contra assédio ou importunação sexual contra mulheres (Campanha Não é Não) em shows e festas que sejam realizadas e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 02/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/05/2024ORDEM DO DIA
- 07/05/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/05/2024PARA AUTÓGRAFO
- 11/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026