Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2023
PL 156/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.186, de 30 de maio de 2017, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da Politica Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 10/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/12/2023AGUARDANDO
- 21/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 08/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 11/03/2024ORDEM DO DIA
- 13/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/03/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026