Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2023
PL 155/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/06/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/06/2023DEVOLVIDO
- 07/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 09/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/09/2023PARA ARQUIVAR
- 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026