Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/05/2023
PL 149/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o regime especial de contratação e absorção de mão de obra de reeducando do sistema prisional semiaberto e aberto do Estado de Roraima que contratem com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta de Roraima, atribuindo benefícios legais e mitigação de custos para empresas e seus colaboradores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/02/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026