Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/05/2023
PL 147/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), no âmbito do Território do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/02/2025ORDEM DO DIA
- 11/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 03/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 16/09/2025VETO REJEITADO
- 11/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026