Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/05/2023
PL 144/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para a implementação do programa Estadual de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 31/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 13/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/02/2024ORDEM DO DIA
- 06/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/03/2024PARA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026