Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/05/2023
PL 141/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento em atraso de forma parcelada e à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo novas regras na Lei n° 59 de 28 de dezembro de 1993, Sistema Tributário do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2023DEVOLVIDO
- 15/06/2023DEVOLVIDO
- 13/09/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 13/09/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 26/09/2023PARA ARQUIVAR
- 04/10/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026