Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/06/2021
PL 163/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a contratação temporária de profissionais médicos estrangeiros pelo Poder Executivo Estadual para reforçar a assistência do Estado enquanto durar a situação de Pandemia de Covid-19 no Brasil e no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/10/2021ORDEM DO DIA
- 13/10/2021VETO REJEITADO
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 09/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026