Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2023
PL 139/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o App BORA, um aplicativo de transporte individual remunerado, gerenciado pelo Estado de Roraima por meio de plataforma digital governamental gerenciada pela SEGOD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 01/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/11/2023ORDEM DO DIA
- 01/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 06/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/12/2023ORDEM DO DIA
- 13/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 19/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 30/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026