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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2023

REQ 47/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer o desarquivamento e a regular tramitação de Projetos de Lei de minha autoria.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 25/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 18/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 13/12/2023PARA AUTÓGRAFO
  5. 06/03/2024ORDEM DO DIA
  6. 06/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  7. 06/03/2024PARA AUTÓGRAFO
  8. 13/03/2024ORDEM DO DIA
  9. 19/03/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  10. 19/03/2024PARA AUTÓGRAFO
  11. 19/03/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  12. 19/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  13. 18/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  14. 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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