Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/11/2019
PL 166/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe Sobre a Criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais em Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 22/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2021ORDEM DO DIA
- 22/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026