Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/05/2023
PL 138/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 20/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 10/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/06/2024ORDEM DO DIA
- 25/06/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2024PARA AUTÓGRAFO
- 03/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/08/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026