Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/05/2023
PL 136/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos, no Estado de Roraima, e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 30/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/02/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026