Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/05/2023
PL 134/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/10/2023ORDEM DO DIA
- 30/10/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/10/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/10/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 30/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026