Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/05/2023
PL 133/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Quadro 2 do Anexo I e o Quadro 2 do Anexo II, da Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 17/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/05/2023ORDEM DO DIA
- 18/05/2023APROVADO
- 18/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/06/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026