REQ 43/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Este Parlamentar que subscreve, com amparo no art. 247 e artigo 248, alínea “f” c/c o art. 196 inciso XIII, todos do Regimento Interno, vem requerer à Vossa Excelência que as seguintes matérias sejam reconhecidas pelo Plenário como urgentes, em razão da relevância da matéria e necessidade de celeridade para a consecução da chancela dos direitos positivados nas normativas, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 e Projeto de Lei nº 132 de 2023
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2023ORDEM DO DIA
- 13/06/2023APROVADO
- 13/06/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/06/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/06/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026