Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/05/2023
PL 132/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.048, de 19 de maio de 2016, que “Institui o auxílio alimentação para os Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/06/2023ORDEM DO DIA
- 13/06/2023APROVADO
- 13/06/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/06/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/06/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026